Massacre de indígenas começa a ser esclarecido

No período de dez anos, de 1967 a 1977, quando da construção da BR 174, que liga Manaus a Boa Vista, os Waimiri-Atroari, ou o povo Kiñá, foram vítimas de “uma guerra relâmpago” no período militar. Na resistência contra a invasão de seu território, foram mortos em torno de 2 mil indígenas dessa nação.

“Em junho de 1985, sentado em companhia de dois Waimiri-Atroari na calçada em frente ao prédio da Fundação Nacional do Índio (Funai), aqui em Brasília, um deles me perguntou à queima roupa: ‘O que é que civilizado joga de avião e que queima o corpo da gente por dentro?’ Teria sido napalm? – indagou o indigenista missionário Egydio Schwade durante depoimento, na quarta-feira, 9, à Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça da Câmara dos Deputados.

Foi um dos crimes mais cruéis cometidos pela ditadura militar contra um povo indígena, escreve Egon Heck, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). “De forma maquiavélica e cruel, o sistema foi invadindo o território, matando e subjugando seu povo, abrindo aos interesses do grande capital nacional e internacional. Ficam os monumentos à insanidade, como a hidrelétrica de Balbina, os buracos e rastro de destruição deixados pela mineradora Paranapanema e atual Taboca”, agrega.

O secretário do Cimi, Cleber Buzatto, lamentou, em depoimento à Comissão, que “a guerra santa do desenvolvimento a qualquer custo”, ontem e hoje, continua fazendo milhares de vítimas, em sua grande maioria anônima.

O manto de silêncio sobre esse massacre começa a ser desfeito. A presidente da Comissão, deputada Luiza Erundina, do Partido Social Brasileiro de São Paulo, solicitou à Funai e à Eletronorte o envio de dados sobre os Waimiri-Atroari. Segundo Schwade, o Exército está de posse de documentos que se referem a ações dirigidas a “assustar” os indígenas para que pudessem concluir a rodovia na época.

Fonte: ALC (15.05.2012)

Ruralistas não sabem definir o que é trabalho escravo. Vamos ensinar a eles?

O debate no plenário da Câmara dos Deputados sobre a PEC N^o 438/2001, que dispõe sobre a expropriação do imóvel onde for constada a exploração de trabalho escravo, revelou a insanidade legislativa das lideranças da Bancada Ruralista. Esses líderes, apesar de se declararem contra o trabalho escravo no campo e na cidade, insistiram no adiamento da votação da PEC, argumentando que é necessário conceituar o "trabalho escravo" antes de votar qualquer legislação que o erradique.

O grande temor que transparece no discurso dos ruralistas é a possibilidade da aprovação de uma lei que exproprie os imóveis que desobedeçam à função social da propriedade ao não favorecer o bem-estar dos trabalhadores (Art. 186, Constituição Federal). Dessa forma, a posição da Bancada Ruralista ofende tanto os princípios fundamentais da República ao advogar contra "a dignidade da pessoa humana" e "os valores sociais do trabalho" (art. 1^o, CF), como o art. 170, que trata da ordem econômica fundada na valorização do trabalho humano.

O Código Penal, no capítulo, "Redução à condição análoga à de escravo", descreve no art. 149 que a condição análoga à de escravo é submeter o trabalhador ou a trabalhadora "a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto". O Código também estabelece ao infrator pena de reclusão, de dois a oito anos, multa, além da pena correspondente à violência (art. 149, CP).

O mesmo artigo (art. 149, § 2º) registra que a "A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido: I - contra criança ou adolescente; II - por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem". Apesar de o Código Penal vigorar desde 1940 e o art. 149, ter um descumprimento recorrente, apenas uma ação está transitada em julgado, que não resultou em reclusão, mas em uma pena convertida em pagamento de cesta básica.

Em relação à ordenação jurídica internacional, o Brasil está em falta em relação às convenções 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) por não ter aprovado ainda uma legislação contra o trabalho escravo, apesar de o governo ter implementado o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. A Convenção 29, em seu art. 2º, esclarece que a "expressão ‘trabalho forçado ou obrigatório' compreenderá todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob a ameaça de sanção e para o qual não se tenha oferecido espontaneamente".

O Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (2003) estabelece como prioridades do Estado a erradicação e a repressão ao trabalho escravo contemporâneo. Para atingir essa meta, o Plano estabelece "estratégias de atuação operacional integrada em relação às ações preventivas e repressivas dos órgãos do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e da sociedade civil com vistas a erradicar o trabalho escravo". Apesar das estratégias, a única ação que pode ser destacada é a do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, do Ministério do Trabalho e Emprego, cuja atuação tem sido fundamental para o combate das formas contemporâneas de escravidão.

Além do país ter uma farta regulamentação jurídica e das informações serem públicas os ruralistas insistem em desconhecê-las e reivindicam que seja aprovada uma lei infraconstitucional conceituando o "trabalho escravo", para depois votar a emenda constitucional do trabalho escravo. Na sessão que ia votar a PEC, o deputado Roberto Freire (PPS-PE) fez uma intervenção contundente: "Não podemos colocar o carro na frente dos bois. Essa discussão de um projeto de lei complementar ou regulamentar terá de ser feita depois da mudança na Constituição".

O Estado se orgulha do Brasil ser a sexta economia do planeta, mas oculta o fato de ter cidadãos descartáveis. O governo pode garantir a aprovação da PEC N^o438/2001 se mobilizar sua base de apoio parlamentar e não deixar brechas para que partidos, como PMDB, possam ser instrumentalizados segundo os interesses da Bancada Ruralista. Conforme acordo de Plenário a votação da PEC deverá ocorrer no dia 22 de maio e a sociedade civil está mobilizada para acompanhar a sessão tanto presencialmente quanto pela TV Câmara.

Fonte: CEBI (14.05.2012)

Barbárie no Maranhão! Índia assassinada por pistoleiros!

Uma liderança indígena do Maranhão, a cacique Maria Amélia Guajajara, 52 anos, foi executada na tarde do dia 28 de abril, por pistoleiros. Segundo a informação que nos chegou agora a pouco, dois homens, em uma moto, chegaram à aldeia e na frente de todos (inclusive da família da vítima) dispararam dois tiros na cabeça de Maria Amélia.

Esta índia Guajajara era cacique da aldeia Coquinho II, na Terra Indígena Canabrava, localizada no município de Grajaú, a 600 quilômetros de São Luis. Ela denunciava os constantes assaltos na região, o tráfico de drogas e a exploração ilegal de madeiras dentro da terra indígena. Por tudo isso, entre os suspeitos estão os madeireiros da região, protegidos pelo grupo Sarney. 

O assassinato brutal e covarde desta índia confirma as palavras do nosso companheiro de Vias de Fato, o jornalista Emilio Azevedo, em recente entrevista a "Rádio Brasil Atual" e reproduzida (com injustificável hesitação) no site da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ). O que ocorreu com Maria Amélia é mais um fato triste, lamentável, trágico, que expõe, mais uma vez, a barbárie vivida no Maranhão, fruto de uma política, sem civilidade, marcada pela máfia, onde o crime organizado está infiltrado nos três poderes (o Executivo, o Legislativo e o Judiciário).

Só neste mês de abril de 2012 foram executados, por pistoleiros, um lavrador, um jornalista e ontem (28/04), uma liderança indígena. E, a não ser na atividade de jornalista, os outras não são exceções! No Maranhão é comum o assassinato de lavradores, sem terra, índios, quilombolas... O caos já está instalado há muito tempo, na imensa periferia maranhense. O problema é que a indiferença da elite/poder público/máfia, não dá visibilidade à situação. Cria uma falsa tranqüilidade. Os seis tiros dados no jornalista Décio Sá estão expondo as vísceras do Maranhão!  E alguns - como tem registrado atualmente o professor Wagner Cabral nas redes sociais - usam e abusam da hipocrisia diante do cadáver do jornalista.

No Maranhão, não tem governo! Não tem justiça! A impunidade é a regra! O poder está se resumindo a uma briga entre quadrilhas! Maria Amélia, a índia, é mais uma vítima dessa situação. A diferença é que não vai ter recompensa de cem mil para encontrar os culpados, nem Sarney vai fazer artigo de próprio punho, falando de "valores morais", "liberdade" e "democracia", num misto de cinismo e covardia.

Como bem disse a revista Carta Capital  desta semana (nº 695), hoje, nem os amigos de José Sarney (o chefe maior do banditismo) estão mais seguros. Então, quem está? É a Barbárie! É a falta de civilidade de um esquema que nasceu inspirado na truculência e nas fraudes do vitorinismo e consolidado nas trevas de uma ditadura sangrenta. Uma leitura da entrevista com o histórico Freitas Diniz, publicada este mês, no jornal Vias de Fato, ajuda muito a compreender a nossa conjuntura e o perfil dos nossos opressores.

No caso dos índios, os dados são alarmantes. No Maranhão, em 2011, um caminhoneiro passou com o caminhão em cima de um Guajajara, uma índia Kanela foi estuprada e morta a pauladas com requintes de crueldade (pedaços de madeiras e folhas secas foram introduzidas nos seus órgãos genitais), em março desse ano, uma índia Guajajara, adolescente de 13 anos, grávida de um não-índio, foi encontrada na casa dele cheia de hematomas, estrangulada e amarrada em uma cadeira e, o cúmulo, uma criança Awá-Gwajá foi supostamente queimada viva por madeireiros. A mais recente vítima foi a cacique guerreira Guajajara Maria Amélia. É uma barbárie! E para mudar, temos que admitir e enfrentar esta realidade!

Alice Pires - Coordenação do Jornal Vias de Fato

Fonte: CEBI (02.05.2012)