Paraguai: “Foi um golpe de Estado mal disfarçado”, diz Galeano

O escritor uruguaio Eduardo Galeano afirmou que o impeachment do ex-presidente paraguaio Fernando Lugo foi claramente um golpe de Estado muito mal disfarçado, ao qual logo caiu a máscara e que são inúteis as pretensões de disfarçar isso quando dizem: "Bem, trata-se de um ato legal". Galeano disse que até a sentença que declara Lugo culpado acaba evidenciando que não há provas, mas estas não são necessárias porque se trata de acontecimentos de domínio público. "Eles mesmos confessam que se trata de algo perfeitamente ridículo e é um ridículo a serviço dos interesses contrários à independência do Paraguai", disse o autor de Os filhos dos dias [L&PM Editores, 2012] em uma entrevista à revista La Garganta Poderosa.

A reportagem está publicada no jornal argentino Página/12, 13-07-2012. A tradução é do Cepat.
Galeano ressaltou que o Paraguai foi arrasado por crimes de independência por ser o único país de fato livre, de fato independente, que não nasceu da dívida externa como nasceram outros países da América Latina. "O Paraguai tinha uma organização interna do trabalho e dos direitos dos trabalhadores, que era inviável para o resto dos latino-americanos. Aqueles que foram civilizar o Paraguai, e civilizar queria dizer arrasá-lo, sem deixar um só homem vivo, tinham exércitos formados por escravos, como foi o caso do Brasil, porque ali a escravidão era legal. A eles se prometia liberdade, que, além disso, era uma promessa não cumprida em quase todos os casos", declarou.

"Além disso - prossegue Galeano -, no Paraguai não havia fome, nem analfabetismo e o que havia era um sentido de dignidade nacional. Depois da derrota, quando a Tríplice Aliança arrasou o país, perdeu isso; não perdeu, mas ficou moribundo, gravemente ferido, submerso, porque às vezes na história humana acontece o que se verifica com os rios. Que circulam, que correm pela superfície, mas também circulam submersos, não se pode vê-los, como no caso do rio Gareña na Espanha, que tem boa parte do percurso subterrâneo, mas isso não quer dizer que não exista. Na história, acontece o mesmo. Muitas vezes há coisas que não se vê, mas existe essa herança de dignidade. Os poucos sobreviventes do extermínio do Paraguai receberam o país mais heroico de todos. E os invasores acreditaram que em questão de semanas tomariam o país, mas levaram mais de cinco anos e sofreram muitas baixas, e um desenvolvimento enorme de sua dívida com os banqueiros que financiaram o extermínio".

Sobre o porquê do acontecido no Paraguai agora, o escritor uruguaio esclarece: "porque houve um governo que quis recuperar essa tradição de dignidade, que, como dissemos, não estava morta, mas que estava circulando subterraneamente. Então Lugo tentou, muito timidamente, iniciar algumas mudanças para que o Paraguai voltasse a ser o país mais independente de todos, o mais justo. E isso foi um pecado imperdoável, do ponto de vista dos donos do poder".

Na comparação entre o golpe no Paraguai e o ocorrido em Honduras em 2009, o escritor declarou que ares destituintes pairam sobre a região. "Simplesmente ocorre algo similar cada vez que há tentativas de mudar as coisas, porque isso se vive como uma ameaça sob o enfoque dos donos da ordem estabelecida, que não querem que nada mude. Eles veem isso como um perigo, uma ameaça, ainda que na realidade não representasse um perigo grave, porque nem em Honduras nem no Paraguai havia presidentes envolvidos em revoluções muito profundas. Apenas anunciaram que começavam a fazer, ou que tinham a intenção de fazer alguma reforma. Se isso bastou para derrubá-los, o que quer dizer é que é um veto, que suponho que vem de cima, que está para além dos governos, ou que há quem governe esses governos, governados do exterior e de cima. Os golpes vão se incubando aos poucos e com o apoio dos meios dominantes de comunicação", afirmou Galeano.


Fonte: CEBI (16.07.2012)

Monsanto e os acontecimentos no Paraguai

Assunção , segunda-feira, 25 de junho de 2012 (ALC) - Foram muitos os sinais que antecederam o golpe contra o presidente Fernando Lugo: a maneira como ocorreu o conflito em Curuguaty que deixou 17 mortos, a presença de franco-atiradores entre os camponeses, a campanha via jornal ABC Color contra os funcionários do governo que se opunham à liberação das sementes de algodão transgênico da Monsanto, a convocação de um tratoraço nacional com bloqueio de estradas para o dia 25. O jornalista paraguaio Idilio Méndez Grimaldi contou essa história, dias antes da destituição de Lugo, em artigo reproduzido pela Carta Maior, 23-06-2012. A tradução é de Marco Aurélio Weissheimer.

Quem está por trás desta trama tão sinistra? Os impulsionadores de uma ideologia que promove o lucro máximo a qualquer preço e quanto mais, melhor, agora e no futuro. No dia 15 de junho de 2012, um grupo de policiais que ia cumprir uma ordem de despejo no departamento de Canindeyú, na fronteira com o Brasil, foi emboscado por franco-atiradores, misturados com camponeses que pediam terras para sobreviver.

A ordem de despejo foi dada por um juiz e uma promotora para proteger um latifundiário. Resultado da ação: 17 mortos, 6 policiais e 11 camponeses, além de dezenas de feridos graves. As consequências: o governo frouxo e tímido de Fernando Lugo caiu com debilidade ascendente e extrema, cada vez mais à direita, a ponto de ser levado a julgamento político por um Congresso dominado pela direita.

Trata-se de um duro revés para a esquerda e para as organizações sociais e campesinas, acusadas pela oligarquia latifundiária de instigar os camponeses. Representa ainda um avanço do agronegócio extrativista nas mãos de multinacionais como a Monsanto, mediante a perseguição dos camponeses e a tomada de suas terras. Finalmente, implica a instalação de um cômodo palco para as oligarquias e os partidos de direita para seu retorno triunfal nas eleições de 2013 ao poder Executivo.

No dia 21 de outubro de 2011, o Ministério da Agricultura e Pecuária, dirigido pelo liberal Enzo Cardozo, liberou ilegalmente a semente de algodão transgênico Bollgard BT, da companhia norteamericana de biotecnologia Monsanto, para seu plantio comercial no Paraguai. Os protestos de organizações camponesas e ambientalistas foram imediatos. O gene deste algodão está misturado com o gene do Bacillus thurigensis, uma bactéria tóxica que mata algumas pragas do algodão, como as larvas do bicudo, um coleóptero que deposita seus ovos no botão da flor do algodão.

O Serviço Nacional de Qualidade e Saúde Vegetal e de Sementes (Senave), instituição do Estado paraguaio dirigida por Miguel Lovera, não inscreveu essa semente nos registros de cultivares pela falta de parecer do Ministério da Saúde e da Secretaria do Ambiente, como exige a legislação.

Campanha midiática

Nos meses posteriores, a Monsanto, por meio da União de Grêmios de Produção (UGP), estreitamente ligada ao grupo Zuccolillo, que publica o jornal ABC Color, lançou uma campanha contra o Senave e seu presidente por não liberar o uso comercial em todo o país da semente de algodão transgênico da Monsanto. A contagem regressiva decisiva parece ter iniciado com uma nova denúncia por parte de uma pseudosindicalista do Senave, chamada Silvia Martínez, que, no dia 7 de junho, acusou Lovera de corrupção e nepotismo na instituição que dirige, nas páginas do ABC Color. Martínez é esposa de Roberto Cáceres, representante técnico de várias empresas agrícolas, entre elas a Agrosan, recentemente adquirida por 120 milhões de dólares pela Syngenta, outra transnacional, todas sócias da UGP.

No dia seguinte, 8 de junho, a UGP publicou no ABC uma nota em seis colunas: “Os 12 argumentos para destituir Lovera”. Estes supostos argumentos foram apresentados ao vice-presidente da República, correligionário do ministro da Agricultura, o liberal Federico Franco, que naquele momento era o presidente interino do Paraguai, em função de uma viagem de Lugo pela Ásia.

No dia 15, por ocasião de uma exposição anual organizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, o ministro Enzo Cardoso deixou escapar um comentário diante da imprensa que um suposto grupo de investidores da Índia, do setor de agroquímicos, cancelou um projeto de investimento no Paraguai por causa da suposta corrupção no Senave. Ele nunca esclareceu que grupo era esse. Aproximadamente na mesma hora daquele dia, ocorriam os trágicos eventos de Curuguaty.

No marco desta exposição preparada pelo citado Ministério, a Monsanto apresentou outra variedade de algodão, duplamente transgênica: BT e RR, ou Resistente ao Roundup, um herbicida fabricado e patenteado pela transnacional. A pretensão da Monsanto é a liberação desta semente transgênica no Paraguai, tal como ocorreu na Argentina e em outros países do mundo.

Antes desses fatos, o diário ABC Color denunciou sistematicamente, por supostos atos de corrupção, a ministra da Saúde, Esperanza Martínez, e o ministro do Ambiente, Oscar Rivas, dois funcionários do governo que não deram parecer favorável a Monsanto.

Em 2001, a Monsanto faturou 30 milhões de dólares, livre de impostos (porque não declara essa parte de sua renda), somente na cobrança de royalties pelo uso de sementes de soja transgênica no Paraguai. Toda a soja cultivada no país é transgênica, numa extensão de aproximadamente 3 milhões de hectares, com uma produção em torno de 7 milhões de toneladas em 2010.

Por outro lado, na Câmara de Deputados já se aprovou o projeto de Lei de Biossegurança, que cria um departamento de biossegurança dentro do Ministério da Agricultura, com amplos poderes para a aprovação para cultivo comercial de todas as sementes transgênicas, sejam de soja, de milho, de arroz, algodão e mesmo algumas hortaliças. O projeto prevê ainda a eliminação da Comissão de Biossegurança atual, que é um ente colegiado forma por funcionários técnicos do Estado paraguaio.

Enquanto transcorriam todos esses acontecimentos, a UGP preparava um ato de protesto nacional contra o governo de Fernando Lugo para o dia 25 de junho. Seria uma manifestação com máquinas agrícolas fechando estradas em distintos pontos do país. Uma das reivindicações do chamado “tratoraço” era a destituição de Miguel Lovera do Senave, assim como a liberalização de todas as sementes transgênicas para cultivo comercial.

As conexões

A UGP é dirigida por Héctor Cristaldo, apoiado por outros apóstolos como Ramón Sánchez – que tem negócios com o setor dos agroquímicos -, entre outros agentes das transnacionais do agronegócio. Cristaldo integra o staff de várias empresas do Grupo Zuccolillo, cujo principal acionista é Aldo Zuccolillo, diretor proprietário do diário ABC Color, desde sua função sob o regime de Stroessner, em 1967. Zuccolillo é dirigente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP).

O grupo Zuccolillo é sócio principal no Paraguai da Cargill, uma das maiores transnacionais do agronegócio no mundo. A sociedade entre os dois grupos construiu um dos portos graneleiros mais importantes do Paraguai, denominado Porto União, a 500 metros da área de captação de água da empresa de abastecimento do Estado paraguaio, no Rio Paraguai, sem nenhuma restrição.

As transnacionais do agronegócio no Paraguai praticamente não pagam impostos, mediante a férrea proteção que tem no Congresso, dominado pela direita. A carga tributária no Paraguai é apenas de 13% sobre o PIB. Cerca de 60% do imposto arrecadado pelo Estado paraguaio é via Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Os latifundiários não pagam impostos. O imposto imobiliário representa apenas 0,04% da carga tributária, cerca de 5 milhões de dólares, segundo estudo do Banco Mundial, embora a renda do agronegócio seja de aproximadamente 30% do PIB, o que representa cerca de 6 bilhões de dólares anuais.

O Paraguai é um dos países mais desiguais do mundo. Cerca de 85% das terras, aproximadamente 30 milhões de hectares, estão nas mãos de 2% de proprietários, que se dedicam à produção meramente para exportação ou, no pior dos casos, à especulação sobre a terra. A maioria desses oligarcas possui mansões em Punta del Este ou em Miami e mantém estreitas relações com transnacionais do setor financeiro, que guardam seus bens mal havidos nos paraísos fiscais ou tem investimentos facilitados no exterior. Todos eles, de uma ou outra maneira, estão ligados ao agronegócio e dominam o espectro político nacional, com amplas influências nos três poderes do Estado. Ali reina a UGP, apoiada pelas transnacionais do setor financeiro e do agronegócio.

Os fatos de Curugaty

Curuguaty é uma cidade na região oriental do Paraguai, a cerca de 200 quilômetros de Assunção, capital do país. A alguns quilômetros de Curuguaty encontra-se a fazenda Morombi, de propriedade do latifundiário Blas Riquelme, com mais de 70 mil hectares nesse lugar. Riquelme provém das entranhas da ditadura de Stroessner (1954-1989), sob cujo regime acumulou uma intensa fortuna. Depois, aliou-se ao general Andrés Rodríguez, que executou o golpe de Estado que derrubou o ditador Stroessner. Riquelme, que foi presidente do Partido Colorado por muitos anos e senador da República, dono de vários supermercados e estabelecimentos pecuários, apropriou-se mediante subterfúgios legais de aproximadamente 2 mil hectares que pertencem ao Estado paraguaio.

Esta parcela foi ocupada pelos camponeses sem terra que vinham solicitando ao governo de Fernando Lugo sua distribuição. Um juiz e uma promotora ordenaram o despejo dos camponeses, por meio do Grupo Especial de Operações (GEO), da Polícia Nacional, cujos membros de elite, em sua maioria, foram treinados na Colômbia, sob o governo de Uribe, para a luta contra as guerrilhas.

Só uma sabotagem interna dentro dos quadros de inteligência da polícia, com a cumplicidade da promotoria, explica a emboscada, na qual morreram seis policiais. Não se compreende como policiais altamente treinados, no marco do Plano Colômbia, puderam cair facilmente em uma suposta armadilha montada pelos camponeses, como quer fazer crer a imprensa dominada pela oligarquia. Seus camaradas reagiram e dispararam contra os camponeses, matando 11 e deixando uns 50 feridos. Entre os policiais mortos estava o chefe do GEO, comissário Erven Lovera, irmão do tenente coronel Alcides Lovera, chefe de segurança do presidente Lugo.

O plano consiste em criminalizar, levar até ao ódio extremo todas as organizações campesinas, para fazer os camponeses abandonarem o campo, deixando-o para uso exclusivo do agronegócio. É um processo doloroso, “descampesinização” do campo paraguaio, que atenta diretamente contra a soberania alimentar, a cultura alimentar do povo paraguaio, por serem os camponeses produtores e recriadores ancestrais de toda a cultura guarani.

Tanto o Ministério Público, como o Poder Judiciário e a Polícia Nacional, assim como diversos organismos do Estado paraguaio estão controlados mediante convênios de cooperação com a USAID, agência de cooperação dos Estados Unidos.

O assassinato do irmão do chefe de segurança do presidente da República obviamente foi uma mensagem direta a Fernando Lugo, cuja cabeça seria o próximo objetivo, provavelmente por meio de um julgamento político, mesmo que ele tenha levado seu governo mais para a direita, tratando de acalmar as oligarquias. O ocorrido em Curuguaty derrubou Carlos Filizzola do Ministério do Interior. Em seu lugar, foi nomeado Rubén Candia Amarilla, proveniente do opositor Partido Colorado, o qual Lugo derrotou nas urnas em 2008, após 60 anos de ditadura colorada, incluindo a tirania de Alfredo Stroessner.

Candia foi ministro da Justiça do governo colorado de Nicanor Duarte (2003-2008) e atuou como procurador geral do Estado por um período, até o ano passado, quando foi substituído por outro colorado, Javier Díaz Verón, por iniciativa do próprio Lugo. Candia é acusado de ter promovido a repressão contra dirigentes de organizações campesinas e de movimentos populares. Sua indicação como procurador geral do Estado em 2005 foi aprovada pelo então embaixador dos Estados Unidos, John F. Keen. Candia foi responsável por um maior controle do Ministério Público por parte da USAID e foi acusado por Lugo no início do governo de conspirar para tirá-lo do poder.

Após assumir como ministro político de Lugo, a primeira coisa que Candia fez foi anunciar o fim do protocolo de diálogo com os campesinos que ocupam propriedades. A mensagem foi clara: não haverá conversação, mas simplesmente a aplicação da lei, o que significa empregar a força policial repressiva sem contemplação. Dois dias depois de Candia assumir, os membros do UGP, encabeçados por Héctor Cristaldo, foram visitar o flamante ministro do Interior, a quem solicitaram garantias para a realização do tratoraço no dia 25. No entanto, Cristaldo disse que a medida de força poderia ser suspensa, em caso de sinais favoráveis para a UGP (leia-se: liberação das sementes transgênicas da Monsanto, destituição de Lovera e de outros ministros, entre outras vantagens para o grande capital e os oligarcas), levando o governo ainda mais para a direita.

Cristaldo é pré-candidato a deputado para as eleições de 2013 por um movimento interno do Partido Colorado, liderado por Horacio Cartes, um empresário investigado em passado recente nos Estados Unidos por lavagem de dinheiro e narcotráfico, segundo o próprio ABC Color, que foi ecoado por várias mensagens do Departamento de Estado dos EUA, conforme divulgado por Wikileaks. Entre elas, uma se referia diretamente a Cartes, no dia 15 de novembro de 2011.

Julgamento político de Lugo

Enquanto escrevia esse artigo, a UGP (4), alguns integrantes do Partido Colorado e os próprios integrantes do Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA), dirigido pelo senador Blas Llano e aliado do governo até então, começaram a ameaçar com a abertura de um processo de impeachment de Fernando Lugo para destituí-lo do cargo de presidente da República. Lugo passou a depender do humor dos colorados para seguir como presidente do país, assim como do de seus aliados liberais, que passaram a ameaçá-lo com um julgamento político, seguramente buscando mais espaços de poder (dinheiro) como condição para a paz. O Partido Colorado, aliado a outros partidos minoritários de oposição tinha a maioria necessária para destituir o presidente de suas funções.

Talvez esperassem “os sinais favoráveis” de Lugo que a UGP – em nome da Monsanto, da pátria financeira e dos oligarcas – estava exigindo do governo. Caso contrário se passaria à fase seguinte, de interrupção deste governo que nasceu como progressista e lentamente foi terminando como conservador, controlado pelos poderes da oposição.

Entre outras coisas, Lugo é responsável pela aprovação da Lei Antiterrorista, patrocinada pelos EUA em todo o mundo depois do 11 de setembro. Em 2010, ele autorizou a implementação da Iniciativa Zona Norte, que consiste na instalação e deslocamento de tropas e civis norteamericanos no norte da região oriental – no nariz do Brasil – supostamente para desenvolver atividades a favor das comunidades campesinas.

A Frente Guazú, coalizão das esquerdas que apoia Lugo, não conseguiu unificar seu discurso e seus integrantes acabaram perdendo a perspectiva na análise do poder real, ficando presos nos jogos eleitorais imediatistas. Infiltrados pelo USAID, muitos integrantes da Frente Guazú, que participavam da administração do Estado, sucumbiram ao canto de sereia do consumismo galopante do neoliberalismo. Se corromperam até os ossos, convertendo-se em cópias vaidosas de novos ricos que integravam os recentes governos do direitista Partido Colorado.

Curuguaty também engloba uma mensagem para a região, especialmente para o Brasil, em cuja fronteira se produziram esses fatos sangrentos, claramente dirigidos pelos senhores da guerra, cujos teatros de operações estão montados no Iraque, Líbia, Afeganistão e, agora, Síria. O Brasil está construindo um processo de hegemonia mundial junto com a Rússia, Índia e China, denominado BRIC. No entanto, os EUA não recuam na tentativa de manter seu poder de influência na região. Já está em marcha o novo eixo comercial integrado por México, Panamá, Colômbia, Peru e Chile. É um muro de contenção aos desejos expansionistas do Brasil na direção do Pacífico.

Enquanto isso, Washington segue sua ofensiva diplomática em Brasília, tratando de convencer o governo de Dilma Rousseff a estreitar vínculos comerciais, tecnológicos e militares. Além disso, a IV Frota dos EUA, reativada há alguns anos após estar fora de serviço desde o fim da Segunda Guerra Mundial, vigia todo o Atlântico Sul, caracterizando um outro cerco ao Brasil, caso a persuasão diplomática não funcione.

E o Paraguai é um país em disputa entre ambos países hegemônicos, sendo ainda amplamente dominado pelos EUA. Por isso, os eventos de Curuguaty representam também um pequeno sinal para o Brasil, no sentido de que o Paraguai pode se converter em um obstáculo para o desenvolvimento do sudoeste do Brasil.

Mas, acima de tudo, os mortos de Curuguaty representam um sinal do grande capital, do extrativismo explorador que assola o planeta e aplasta a vida em todos os rincões da Terra em nome da civilização e do desenvolvimento. Felizmente, os povos do mundo também vêm dando respostas a estes sinais da morte, com sinais de resistência, de dignidade e de respeito a todas as formas de vida no planeta.

Fonte: ALC (25.06.2012)

A crise é política e quatro novos atores sobem ao tabuleiro, analisa Fiori

A percepção de que a humanidade está vivendo uma crise mundial e que está chegando ao fim a hegemonia dos Estados Unidos é falsa. A crise é eminentemente política, que passa por um pesado conflito de poder. O momento é de incerteza e as questões técnicas de economia são secundárias, afirmou o filósofo, economista e cientista político José Luis da Costa Fiori.

A convite da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), de São Leopoldo, Fiori palestrou, ontem, sobre “Mudanças e Tendências do Sistema Mundial: a Conjuntura e a História”. Pelo menos quatro novos atores sobem ao palco mundial e o tabuleiro mais complicado é, sem dúvida, o da Europa, com a ascensão da Alemanha, que pode mudar a face geopolítica do mundo.

O professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) admitiu a complexidade da dimensão econômica financeira, ela é importante, mas não é a questão central que a humanidade enfrenta no momento.

A crise presente, analisou Fiori, decorre de uma contradição endógena da tendência que existe entre o sistema econômico e político que se move de forma globalizante e nacionalmente. “As transformações que estão acontecendo são e foram produzidas pela escalada vertiginosa, pelo impulso expansivo e destrutivo do poder americano, que, aliás, segue intacto e em expansão”.  

Sobre o futuro, parece mais provável a Fiori que esteja em fase de redesenho um novo núcleo central do sistema capitalista mundial. Esse núcleo terá cinco potências que controlam um terço do território mundial e quase a metade da população, que são China, EUA, Europa, Irã e Brasil. As potências não estão exigindo uma nova ordem mundial, mas um reordenamento da hegemonia regional, explicou.

Ao contrário do que analistas internacionais, economistas e jornalistas afirmam a China não vai desbancar os Estados Unidos do topo das nações, avaliou o palestrante. “A China é um ator regional incontornável, mas não é um ator global. Ela não tem capacidade de projeção de poder sobre o mundo”, disse.

A Europa volta a ter uma grande potência econômica, com um exército significativo. A Alemanha de Hitler, com todo o poderio bélico que o Führer construiu, não conseguiu competir com a moeda e a finanças inglesa e norte-americana. “Hoje os alemães, aproximando-se da Rússia, estão jogando de maneira pouco sutil, mas de forma clara contra o triângulo Estados Unidos, França e Inglaterra. Aqui se entra num terreno mais complicado, não pelo fator econômico. mas pelo ressurgimento de uma velha e complicadíssima potência, que é a Rússia, bem mais imprevisível do que era a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas”, discorreu o professor da UFRJ.

Um outro tabuleiro é o Oriente Médio, com o Irã, que já se transformou numa potência regional. É, talvez, o tabuleiro mais explosivo, do ponto de vista de ameaça imediata, mas o de menor repercussão no todo. O quarto tabuleiro, muito menos tenso e complexo, é o desafio da absorção do Brasil como nova potência no Atlântico Sul.

“Nesses quatro tabuleiros se esconde o futuro”, previu o cientista social. Em todos eles existe um ator que parece externo, mas que é transcendental e não chega a ser uma incógnita variável, pois trata-se de uma certeza absoluta, que são os Estados Unidos. Sua hegemonia é incontestável, pois tem uma capacidade de interferência, em terra, mar e céus, em todos os campos do mundo. Os Estados Unidos mantém acordos militares com 130 países do mundo, lembrou Fiori.

O expansionismo dos Estados Unidos é contínuo e injeta energia em vários centros do sistema. Fiori frisou que não haveria reconstrução da Alemanha e do Japão, se não fosse a maneira como os Estados Unidos absorveram os derrotados na II Grande Guerra.”Trata-se de uma parceria virtuosa, não é obra do mercado, é estratégia, uma verdadeira genialidade estratégica dos últimos dois séculos”, disse.

De acordo com Fiori, os Estados Unidos estão mudando a sua gestão de inserção mundial, que será exercida na forma de império, mais bem ao estilo romano, com um mínimo de intervenção e uso de tropas, mas administrando os equilíbrios e as divisões internas dos outros.

Esse novo reordenamento seguirá, de acordo com a análise do cientista político, o sistema globalizado, que só tem uma forma de viver: expandindo-se sem parar. Ele será movido pela contradição do nacional e do global. O paradoxo desse sistema é que ele é movido, para se inovar e construir constantemente, por grandes predadores. Daí que a guerra é co-constitutiva do sistema, comprovado historicamente. Entre 1650 e 1950 a Grã-Bretanha, a grande potência da época, esteve envolvida em 140 a 150 guerras. Os Estados Unidos tem o envolvimento médio de uma guerra a cada três anos. Neste novo século, o país hegemônico está em guerra desde o início, há 12 anos, o mais longo período contínuo de todos os tempos.

Fonte: ALC (21.06.2012)

Indígenas ainda lutam pelo direito à língua, diz professora kaingang

O debate sobre os Povos Indígenas e a Sustentabilidade Econômica, Ambiental e Cultura, realizado na Escola de Cinema Darcy Ribeiro, visibilizou um dilema vivido por comunidades indígenas ainda hoje: a luta pelo direito à língua - pela codificação, leitura e escritura - desdobra-se no direito de ter livros e bibliotecas nesses idiomas.

O contato com a professora Andila Kaingang possibilitou perceber um direito fundamental ainda negado aos primeiros habitantes do país: publicar, difundir e facultar a leitura de livros em sua língua, objetivo que vai além de falar, ler e escrever naquele idioma.

Ela disse que a língua Kaingang foi codificada na década de 1970 pela linguista alemã Ursula Weisemann, atribuindo grande importância a isso. “Se não tivesse acontecido, a língua Kaingang teria se perdido”. Isso implicou na experiência de atuar na educação e alfabetização de crianças.

A Constituição de 1988, segundo a professora, já possibilitou o trabalho bilíngue nas aldeias, o que possibilitou a interculturalidade. No entanto, a garantia constitucional não foi efetiva, já que faltavam as condições adequadas para o ensino do idioma: professores capacitados e material didático apropriado. Apesar disso, a partir de 1975 já havia leitores da língua kaingang, e uma década e meia depois surgiram os primeiros textos escritos pelos kaingangs.

Apesar de toda essa luta e esforço, o governo federal ainda não investe na formação de professores e produção literária no idioma. O material escrito é esparso e distribuído de forma irregular. Isso dificulta a visibilização cultural do grupo e de sua produção literária, mesmo se tratando do terceiro maior contingente indígena do país.

Apesar disso, todas as escolas das aldeias Kaingang têm bibliotecas, embora ainda não tenham livros disponíveis no idioma. Andila informou que há Pontos de Cultura nas reservas indígenas, o que permite que crianças desse povo recuperem sua autoestima e voltem a sentir orgulho de ser kaingangs. Por isso, ela vê esse projeto como promissor, a partir da experiência enriquecedora com as lideranças. “Já é um bom começo!”, afirmou.

Andila lamentou, contudo, que ainda haja setores da sociedade branca que não veem com bons olhos a presença e desenvolvimento das tribos Kaingang e Guarani. Há colonos que enxergam os índios como inimigos, sem perceber que ambos foram vítimas das falhas das políticas de preservação de reservas e de assentamento. Por isso ressentem-se com a recuperação das terras e avaliação no pagamento das benfeitorias.

Lembrou com carinho do curso promovido pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e pelo Governo do Estado de Mato Grosso, realizado em Barra dos Bugres, quando teve contato com outros povos. Andila disse que sua ascensão, ida à Universidade para se preparar melhor, e a recepção em seu trabalho nas aldeias vem do fato de sempre ter sido uma liderança, mesmo entre o grupo de professores da língua. Hoje, já aposentada, não recusa um convite quando a causa é ajuda na educação de jovens Kaingangs.

Fonte: ALC (18.06.2012)

Os índios do Século XXI

"Índio quer tecnologia" - berra O Globo, em chamada de primeira página (25/05). Lá está a foto de um guerreiro Kamayurá, que usa um iPhone para fotografar o terreno da Colônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, onde será construída a aldeia Kari-Oca que vai sediar eventos paralelos da Conferência Rio + 20. Ele viajou de barco e de ônibus, durante três dias, com mais vinte índios do Alto Xingu, de quatro nações diferentes. Chegaram na última quinta-feira, para construir a aldeia Kari-Oca.

Na aldeia que eles vão construir formada por cinco ocas - uma delas será uma oca eletrônicahight tech - mais de 400 índios que vivem no Brasil, discutirão com índios dos Estados Unidos, Bolívia, Peru, Canadá, Nicarágua e representantes de outros países temas como código florestal, demarcação de terras, reservas minerais, crédito de carbono, clima, usinas hidrelétricas, saberes tradicionais, direitos culturais e linguísticos. No final, produzirão um documento que será entregue à ONU no dia 17 de junho.

Embora a notícia contenha informações jornalísticas, O Globo insiste em folclorizar a figura do índio. Em pleno século XXI, o jornal estranha que índios usem iPhone, como se isso fosse algo inusitado. Desta forma, congela as culturas indígenas e reforça o preconceito que enfiaram na cabeça da maioria dos brasileiros de que essas culturas não podem mudar e se mudam deixam de ser "autênticas".

A imagem do índio "autêntico" reforçada pela escola e pela mídia é a do índio nu ou de tanga, no meio da floresta, de arco e flecha, tal como foi visto por Pedro Alvares Cabral e descrito por Pero Vaz de Caminha, em 1.500. Essa imagem ficou congelada por mais de cinco séculos. Qualquer mudança nela provoca estranhamento.

Quando o índio não se enquadra nesta representação que dele se faz, surge logo reação como a esboçada pela pecuarista Katia Abreu, senadora pelo Tocantins (PSD, ex-DEM): "Não são mais índios". Ela, que batizou seus três filhos com os nomes de Irajá, Iratã e Iana, acha que o "índio de verdade" é o "índio de papel", da carta do Caminha, que viveu no passado, e não o "índio de carne e osso" que convive conosco, que está hoje no meio de nós.

Na realidade, trata-se de uma manobra interesseira. Destitui-se o índio de sua identidade com o objetivo de liberar as terras indígenas para o agronegócio. Já que a Constituição de 1988 garante aos índios o usufruto de suas terras - que são consideradas juridicamente propriedades da União - a forma de se apoderar delas é justamente negando-se a identidade indígena aos que hoje as ocupam. Se são ex-índios, então não têm direito à terra.

Criou-se, através dessa manobra, uma nova categoria até então desconhecida pela etnologia: a dos "ex-índios". Uma categoria tão absurda como se os índios tivessem congelado a imagem do português do século XVI, e considerassem o escritor José Saramago ou o jogador Cristiano Ronaldo como "ex-portugueses", porque eles não se vestem da mesma forma que Cabral, não falam e nem escrevem como Caminha.

O cotidiano de qualquer cidadão no planeta está marcado por elementos tecnológicos emprestados de outras culturas. A calça jeans ou o paletó e gravata que vestimos não foram inventados por brasileiro. A mesa e a cadeira na qual sentamos são móveis projetados na Mesopotâmia, no século VII a. C., daí passaram pelo Mediterrâneo onde sofreram modificações antes de chegarem a Portugal, que os trouxe para o Brasil.

A máquina fotográfica, a impressora, o computador, o telefone, a televisão, a energia elétrica, a água encanada, a construção de prédios com cimento e tijolo, toda a parafernália que faz parte do cotidiano de um jornal brasileiro como O Globo - nada disso tem suas raízes em solo brasileiro. No entanto, a identidade brasileira não é negada por causa disso. Assim, não se concede às culturas indígenas aquilo que se reivindica para si próprio: o direito de transitar por outras culturas e trocar com elas.

Foi o escritor mexicano Octávio Paz que escreveu com muita propriedade que "as civilizações não são fortalezas, mas encruzilhadas". Ninguém vive isolado, fechado entre muros. Historicamente, os povos em contato se influenciam mutuamente no campo da arte, da técnica, da ciência, da língua. Tudo aquilo que alguém produz de belo e de inteligente em uma cultura merece ser usufruído em qualquer parte do planeta.

Setores da mídia ainda acham que "índio quer apito". Daí o assombro do Globo, com o uso do iPhone pelos Kamayurá, equivalente ao dos americanos e japoneses se anunciassem como algo inusitado o uso que fazemos do computador ou da televisão: "Brasileiro quer tecnologia".

O jornal carioca, de circulação nacional, perdeu uma oportunidade singular de entrevistar integrantes do grupo do Alto Xingu, como Araku Aweti, 52 anos, ou Paulo Alrria Kamayurá, 42 anos, sobre as técnicas de construção das ocas. Eles são verdadeiros arquitetos e poderiam demonstrar que "índio tem tecnologia". O antropólogo Darell Posey, que trabalhou com os Kayapó, escreveu:

"Se o conhecimento do índio for levado a sério pela ciência moderna e incorporado aos programas de pesquisa e desenvolvimento, os índios serão valorizados pelo que são: povos engenhosos, inteligentes e práticos, que sobreviveram com sucesso por milhares de anos na Amazônia. Essa posição cria uma "ponte ideológica" entre culturas, que poderia permitir a participação dos povos indígenas, com o respeito e a estima que merecem, na construção de um Brasil moderno".

Esses são os índios do século XXI. A mídia olha para eles, mas parece que não os vê.

José Ribamar Bessa Freire - Diário do Amazonas

Fonte: ALC (05.06.2012)

Massacre de indígenas começa a ser esclarecido

No período de dez anos, de 1967 a 1977, quando da construção da BR 174, que liga Manaus a Boa Vista, os Waimiri-Atroari, ou o povo Kiñá, foram vítimas de “uma guerra relâmpago” no período militar. Na resistência contra a invasão de seu território, foram mortos em torno de 2 mil indígenas dessa nação.

“Em junho de 1985, sentado em companhia de dois Waimiri-Atroari na calçada em frente ao prédio da Fundação Nacional do Índio (Funai), aqui em Brasília, um deles me perguntou à queima roupa: ‘O que é que civilizado joga de avião e que queima o corpo da gente por dentro?’ Teria sido napalm? – indagou o indigenista missionário Egydio Schwade durante depoimento, na quarta-feira, 9, à Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça da Câmara dos Deputados.

Foi um dos crimes mais cruéis cometidos pela ditadura militar contra um povo indígena, escreve Egon Heck, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). “De forma maquiavélica e cruel, o sistema foi invadindo o território, matando e subjugando seu povo, abrindo aos interesses do grande capital nacional e internacional. Ficam os monumentos à insanidade, como a hidrelétrica de Balbina, os buracos e rastro de destruição deixados pela mineradora Paranapanema e atual Taboca”, agrega.

O secretário do Cimi, Cleber Buzatto, lamentou, em depoimento à Comissão, que “a guerra santa do desenvolvimento a qualquer custo”, ontem e hoje, continua fazendo milhares de vítimas, em sua grande maioria anônima.

O manto de silêncio sobre esse massacre começa a ser desfeito. A presidente da Comissão, deputada Luiza Erundina, do Partido Social Brasileiro de São Paulo, solicitou à Funai e à Eletronorte o envio de dados sobre os Waimiri-Atroari. Segundo Schwade, o Exército está de posse de documentos que se referem a ações dirigidas a “assustar” os indígenas para que pudessem concluir a rodovia na época.

Fonte: ALC (15.05.2012)

Ruralistas não sabem definir o que é trabalho escravo. Vamos ensinar a eles?

O debate no plenário da Câmara dos Deputados sobre a PEC N^o 438/2001, que dispõe sobre a expropriação do imóvel onde for constada a exploração de trabalho escravo, revelou a insanidade legislativa das lideranças da Bancada Ruralista. Esses líderes, apesar de se declararem contra o trabalho escravo no campo e na cidade, insistiram no adiamento da votação da PEC, argumentando que é necessário conceituar o "trabalho escravo" antes de votar qualquer legislação que o erradique.

O grande temor que transparece no discurso dos ruralistas é a possibilidade da aprovação de uma lei que exproprie os imóveis que desobedeçam à função social da propriedade ao não favorecer o bem-estar dos trabalhadores (Art. 186, Constituição Federal). Dessa forma, a posição da Bancada Ruralista ofende tanto os princípios fundamentais da República ao advogar contra "a dignidade da pessoa humana" e "os valores sociais do trabalho" (art. 1^o, CF), como o art. 170, que trata da ordem econômica fundada na valorização do trabalho humano.

O Código Penal, no capítulo, "Redução à condição análoga à de escravo", descreve no art. 149 que a condição análoga à de escravo é submeter o trabalhador ou a trabalhadora "a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto". O Código também estabelece ao infrator pena de reclusão, de dois a oito anos, multa, além da pena correspondente à violência (art. 149, CP).

O mesmo artigo (art. 149, § 2º) registra que a "A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido: I - contra criança ou adolescente; II - por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem". Apesar de o Código Penal vigorar desde 1940 e o art. 149, ter um descumprimento recorrente, apenas uma ação está transitada em julgado, que não resultou em reclusão, mas em uma pena convertida em pagamento de cesta básica.

Em relação à ordenação jurídica internacional, o Brasil está em falta em relação às convenções 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) por não ter aprovado ainda uma legislação contra o trabalho escravo, apesar de o governo ter implementado o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. A Convenção 29, em seu art. 2º, esclarece que a "expressão ‘trabalho forçado ou obrigatório' compreenderá todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob a ameaça de sanção e para o qual não se tenha oferecido espontaneamente".

O Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (2003) estabelece como prioridades do Estado a erradicação e a repressão ao trabalho escravo contemporâneo. Para atingir essa meta, o Plano estabelece "estratégias de atuação operacional integrada em relação às ações preventivas e repressivas dos órgãos do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e da sociedade civil com vistas a erradicar o trabalho escravo". Apesar das estratégias, a única ação que pode ser destacada é a do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, do Ministério do Trabalho e Emprego, cuja atuação tem sido fundamental para o combate das formas contemporâneas de escravidão.

Além do país ter uma farta regulamentação jurídica e das informações serem públicas os ruralistas insistem em desconhecê-las e reivindicam que seja aprovada uma lei infraconstitucional conceituando o "trabalho escravo", para depois votar a emenda constitucional do trabalho escravo. Na sessão que ia votar a PEC, o deputado Roberto Freire (PPS-PE) fez uma intervenção contundente: "Não podemos colocar o carro na frente dos bois. Essa discussão de um projeto de lei complementar ou regulamentar terá de ser feita depois da mudança na Constituição".

O Estado se orgulha do Brasil ser a sexta economia do planeta, mas oculta o fato de ter cidadãos descartáveis. O governo pode garantir a aprovação da PEC N^o438/2001 se mobilizar sua base de apoio parlamentar e não deixar brechas para que partidos, como PMDB, possam ser instrumentalizados segundo os interesses da Bancada Ruralista. Conforme acordo de Plenário a votação da PEC deverá ocorrer no dia 22 de maio e a sociedade civil está mobilizada para acompanhar a sessão tanto presencialmente quanto pela TV Câmara.

Fonte: CEBI (14.05.2012)

Barbárie no Maranhão! Índia assassinada por pistoleiros!

Uma liderança indígena do Maranhão, a cacique Maria Amélia Guajajara, 52 anos, foi executada na tarde do dia 28 de abril, por pistoleiros. Segundo a informação que nos chegou agora a pouco, dois homens, em uma moto, chegaram à aldeia e na frente de todos (inclusive da família da vítima) dispararam dois tiros na cabeça de Maria Amélia.

Esta índia Guajajara era cacique da aldeia Coquinho II, na Terra Indígena Canabrava, localizada no município de Grajaú, a 600 quilômetros de São Luis. Ela denunciava os constantes assaltos na região, o tráfico de drogas e a exploração ilegal de madeiras dentro da terra indígena. Por tudo isso, entre os suspeitos estão os madeireiros da região, protegidos pelo grupo Sarney. 

O assassinato brutal e covarde desta índia confirma as palavras do nosso companheiro de Vias de Fato, o jornalista Emilio Azevedo, em recente entrevista a "Rádio Brasil Atual" e reproduzida (com injustificável hesitação) no site da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ). O que ocorreu com Maria Amélia é mais um fato triste, lamentável, trágico, que expõe, mais uma vez, a barbárie vivida no Maranhão, fruto de uma política, sem civilidade, marcada pela máfia, onde o crime organizado está infiltrado nos três poderes (o Executivo, o Legislativo e o Judiciário).

Só neste mês de abril de 2012 foram executados, por pistoleiros, um lavrador, um jornalista e ontem (28/04), uma liderança indígena. E, a não ser na atividade de jornalista, os outras não são exceções! No Maranhão é comum o assassinato de lavradores, sem terra, índios, quilombolas... O caos já está instalado há muito tempo, na imensa periferia maranhense. O problema é que a indiferença da elite/poder público/máfia, não dá visibilidade à situação. Cria uma falsa tranqüilidade. Os seis tiros dados no jornalista Décio Sá estão expondo as vísceras do Maranhão!  E alguns - como tem registrado atualmente o professor Wagner Cabral nas redes sociais - usam e abusam da hipocrisia diante do cadáver do jornalista.

No Maranhão, não tem governo! Não tem justiça! A impunidade é a regra! O poder está se resumindo a uma briga entre quadrilhas! Maria Amélia, a índia, é mais uma vítima dessa situação. A diferença é que não vai ter recompensa de cem mil para encontrar os culpados, nem Sarney vai fazer artigo de próprio punho, falando de "valores morais", "liberdade" e "democracia", num misto de cinismo e covardia.

Como bem disse a revista Carta Capital  desta semana (nº 695), hoje, nem os amigos de José Sarney (o chefe maior do banditismo) estão mais seguros. Então, quem está? É a Barbárie! É a falta de civilidade de um esquema que nasceu inspirado na truculência e nas fraudes do vitorinismo e consolidado nas trevas de uma ditadura sangrenta. Uma leitura da entrevista com o histórico Freitas Diniz, publicada este mês, no jornal Vias de Fato, ajuda muito a compreender a nossa conjuntura e o perfil dos nossos opressores.

No caso dos índios, os dados são alarmantes. No Maranhão, em 2011, um caminhoneiro passou com o caminhão em cima de um Guajajara, uma índia Kanela foi estuprada e morta a pauladas com requintes de crueldade (pedaços de madeiras e folhas secas foram introduzidas nos seus órgãos genitais), em março desse ano, uma índia Guajajara, adolescente de 13 anos, grávida de um não-índio, foi encontrada na casa dele cheia de hematomas, estrangulada e amarrada em uma cadeira e, o cúmulo, uma criança Awá-Gwajá foi supostamente queimada viva por madeireiros. A mais recente vítima foi a cacique guerreira Guajajara Maria Amélia. É uma barbárie! E para mudar, temos que admitir e enfrentar esta realidade!

Alice Pires - Coordenação do Jornal Vias de Fato

Fonte: CEBI (02.05.2012)

Governo Dilma assenta menos que seus antecessores

Comparado aos dois governos que a antecederam, a administração da presidenta Dilma Rousseff foi a que menos assentou famílias no primeiro ano de mandato. A constatação está baseada em dados oficiais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

No primeiro ano de mandato, o presidente Fernando Henrique Cardoso, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), assentou 42.912 famílias em 1995. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoveu o assentamento, em 2003, de 36.301 famílias no seu primeiro ano de governo. Em 2011, primeiro ano de Dilma Rousseff, foram assentadas 22.021 famílias.

Contabilizando os últimos 17 anos, os dois governos de Fernando Henrique, os dois governos de Lula e o primeiro ano de Dilma, foram assentadas 1,17 milhão de famílias. A Região Norte, com 41,5%, e a Região Nordeste, com 33%, foram as áreas que mais receberam assentados.

Fonte: ALC (26.04.2012)

Água da transposição custará dez vezes mais que a média cobrada no país

Quatro anos e meio depois de iniciada a faraônica obra de transposição do Rio São Francisco, o governo federal admite que o custo da água saltará para 0,15 reais o metro cúbico (cerca de 0,08 dólares), quase dez vezes o preço médio cobrado no país. As águas desviadas do rio terão que ser bombeadas a uma altura de até 300 metros, o que consumirá mais energia e aumentará os custos do produto.

Em artigo publicado no Jornal da Pastoral da Terra, Rubens Siqueira lembra os dois jejuns de dom Luiz Cappio, bispo franciscano de Barra, na Bahia, em 2005 e 2007, contra a o projeto de transposição, para concluir: “não é que o bispo tinha razão”. Cappio tentou entrevistar-se com o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em duas tentativas frustradas.

Em outubro do ano passado, a Articulação Popular do São Francisco Vivo lançou manifesto, no dia se São Francisco, 4 de outubro, confirmando, em oito pontos, a veracidade das  críticas lançadas por especialistas e setores da sociedade contra o projeto. O preço da água da transposição terá que ser subsidiado, conta que será paga pelo contribuinte. Além disso, a previsão de custo da obra, de 5 bilhões de reais (cerca de 2,8 bilhões de dólares), teve que ser refeita, passando para 6,8 bilhões de reais.

O projeto gerará impacto em 50 comunidades quilombolas e nove povos indígenas. Também foi dilatado o prazo de entrega da obra, para 2015. Ainda falta concluir um terço do eixo leste, equivalente a 287 quilômetros, e mais da metade do eixo norte, de 426 quilômetros.

A Articulação diz que o projeto se presta a “transpor” recursos, e garantir água para o agronegócio e polos industriais do Pecém, no Ceará, e de Suape, em Pernambuco. Quando o projeto foi “vendido” à nação o argumento era que a água da transposição estava destinada para consumo humano. Ela servirá também para irrigação e indústrias.

Fonte: ALC (13.04.2012)

População indígena diminui em área urbana

Nos últimos dez anos, a população indígena residente em áreas urbanas brasileiras diminuiu, mas aumentou o contingente em áreas rurais, mostram dados preliminares do Censo de 2010, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no marco do Dia do Índio, 19 de abril.

Segundo o Censo 2010, 817 mil pessoas se autodeclararam indígenas – 0,4% da população brasileira - o que significa um crescimento de 11,4% - 84 mil pessoas – no período 2000-2010 em relação ao levantado do Censo anterior. Na área urbana, o crescimento foi negativo, correspondendo a uma redução de 68 mil pessoas, a maioria registrada na região Sudeste. O Censo constatou a presença de moradores que se reconheceram com indígenas em 80,5% das cidades brasileiras.

Dos 315 mil indígenas que residem em áreas urbanas, a maioria (33,7%) está localizada na região Nordeste. Nos Censos de 1991 e 2000 essa maioria morava na região Sudeste. São três cidades do Amazonas as que têm o maior contingente indígena em área urbana: São Gabriel da Cachoeira (29 mil), São Paulo de Olivença (15 mil) e Tabatinga (14,9 mil). A capital paulista registrou a presença de 13 mil indígenas. Em São Gabriel da Cachoeira, 95,5% dos residentes são indígenas.

As perdas populacionais de indígenas nas áreas urbanas foram significativas em 20 unidades da Federação, principalmente em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Em comparação ao Censo anterior, o Rio de Janeiro registrou o maior declínio populacional relativo, de menos 7,8% ao ano, o que corresponde a cerca de 20 mil pessoas. Na área rural o comportamento foi inverso. O crescimento alcançou o índice de 3,7% ao ano. Dos 502 mil indígenas residentes em áreas rurais, a maior concentração encontra-se na região Norte – 48,6%.

Em números absolutos, a maior população indígena do país reside no Amazonas - 168,7 mil pessoas, ou 20,6% da população indígena do país - e a menor no Rio Grande do Norte - 2,5 mil, ou 0,3%. No período 2000/2010, o Acre teve um crescimento da população indígena de 7,1% ao ano, seguido de Paraíba, com 6,6% ao ano, e Roraima, com 5,8% ao ano.

Fonte: ALC (23.04.2012)

Relatório alerta para a escassez de água

Na atualidade, pelo menos 12 países do Sudeste Asiático e do Oriente Médio vivem em “absoluta escassez” de água, mostra o Relatório Mundial sobre o Desenvolvimento da Água, preparado pela ONU e apresentado no Fórum Mundial de Águas, reunido há dias em Marselha, na França.

O quadro vai piorar. Sem novas políticas de manejo da água, mais de 40% da população mundial viverá em áreas de alto estresse hídrico até 2050, alerta a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

Água é motivo de conflitos armados e de ferrenhas disputas. Relatório do Senado estadunidense, de fevereiro do ano passado, alertava para o risco de uma “guerra da água” entre o Paquistão e o Afeganistão. A média de recursos de água disponível por habitante tem caído nos dois países, para 1,7 mil metros cúbicos na Índia e 1 mil metros cúbicos no Paquistão.

A agricultura é o grande consumidor da água do planeta. Ela representa em torno de 70% do consumo. Projeções indicam que esse setor necessitará de 19% a mais de água até 2050 para atender a demanda crescente da produção de alimentos voltada a uma população mundial em expansão e que se aproxima dos 9,3 bilhões de habitantes. A produção de alimentos deverá crescer 60% até 2050, calcula a Agência para Agricultura e Alimentação (FAO).

Omã, Síria e Iêmen importam boa parte de grãos para preservar a água e destiná-la ao consumo humano.  Estimativas apontam que, hoje, 800 milhões de pessoas não têm acesso à água no planeta. A Ásia, que concentra 60% da população mundial, dispõe de apenas um terço da água potável da Terra.

O Brasil concentra 12% da água doce do mundo. Mas 70% desse volume correm na Bacia Amazônica e menos da metade da população brasileira tem acesso à água tratada.

Fonte: ALC (22.03.2012)

Comércio mundial de eletrodomésticos tem mais controles que o de armas

O comércio de armas suscita preocupações que tocam pontos centrais da fé cristã, como a santidade da vida, o mandamento de não matar e o preceito bíblico de amar os vizinhos, diz declaração do Conselho Mundial de Igrejas (CMI) ao reivindicar a urgente adoção de um Tratado de Comércio de Armas (ATT), que será negociado em julho deste ano.

Nesta quarta e quinta, representantes governamentais e da sociedade civil do Mercosul e de Estados associados vão se reunir em Buenos Aires para debater o ATT. A professora Marie Krahn, da Faculdades EST, de São Leopoldo, representará o CMI e a Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB) no encontro.

Uma legislação é urgente num mundo cada vez mais interdependente. Ainda não existe um tratado universal para controlar transações comerciais de armas, um comércio com menos controle do que as remessas de eletrodomésticos de um país a outro. “As igrejas são testemunhas da violência armada, ajudam as pessoas afetadas e compartilham o sofrimento que ela causa”, diz a declaração do CMI.

Os governos soberanos e a indústria de armamentos têm responsabilidades públicas com as populações que compartilham um destino comum na nave Terra. O comércio de armas, sustenta o CMI, não é um negócio normal. “A maioria dos Estados reconhece o fato mediante a imposição de controles nacionais”, assinala o organismo ecumênico.

Um tratado do comércio de armas eficaz tem que privilegiar disposições relativas à prestação de contas, transparência, responsabilidade e aplicação que servem para proteger as comunidades, nações e regiões afetadas por transferências mal regulamentadas de armas. A cada ano, milhões de vidas são ceifadas ou perdidas devido à violência armada. Cerca de dois terços dessa tragédia ocorrem em países aparentemente em paz.

Para o CMI, um tratado de comercialização de armas deve ser um instrumento jurídico que tem tarefas complementares. Ele deve evitar as transferências de armas para países onde o governo representa uma ameaça ao seu próprio povo ou outros Estados. Ele também deve melhorar os controles comerciais para evitar o contrabando e a venda de armas no mercado negro, e deve servir para proteger comunidades e salvar vidas.

O organismo ecumênico enfatiza que o Tratado de Comércio de Armas “deve coibir todos os tipos de armas convencionais e seus componentes, incluindo armas de pequeno calibre, armas ligeiras, munições e peças, bem como equipamentos policiais e de segurança”.

A declaração do CMI conclama as igrejas a aderirem à campanha em defesa de um tratado que regule o comércio de armamento, sobre que armas trocam de mãos, como elas trocam de mãos, de onde elas vêm e onde vão parar.

Dados divulgados pelo Instituto Internacional de Estudos para a Paz (Sipri), de Estocolmo, informam que o comércio mundial de armas convencionais cresceu 24% de 2007 a 2011. Os cinco maiores exportadores – Estados Unidos, Rússia, Alemanha, França e Reino Unido – monopolizaram 75% do comércio no qüinqüênio. A índia foi o país que mais comprou armamento no período, com 10% do volume, seguida da Coréia do Sul (6%), Paquistão (5%), China (5%) e Singapura (4%). Na América do Sul, Chile e Venezuela lideram a lista das importações na região, somando 61% do montante adquirido.

Fonte: ALC (27.03.2012)

Comunidades extrativistas denunciam destruição do cerrado brasileiro

Em carta denúncia dirigida à sociedade brasileira, comunidades extrativistas denunciam o descaso para com o cerrado brasileiro e sua avassaladora destruição.





A carta é fruto de um encontro que reuniu agroextrativistas, agricultores familiares, assentados, mulheres quebradeiras de coco babaçu, vazanteiros, ribeirinhos, geraizeiros, retireiros e pescadores dos estados de Goiás, Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão e Piauí. Reunidos em Goiânia no início de fevereiro de 2012, exigem medidas de preservação das áreas de cerrado e indagam:

- Até hoje, tanto o Executivo como o Legislativo sequer se dignaram a votar o pleito antigo dos Povos dos Cerrado de considerar nosso bioma como Patrimônio Nacional como são reconhecidos a Amazônia, o Pantanal e a Mata Atlântica. Por quê? Por quê?

- Ignora-se que esse bioma detém mais de um terço da diversidade biológica do país?

- Ignora-se que é no Cerrado que se formam os rios que conformam as grandes bacias hidrográficas brasileiras como a do São Francisco, a do Doce, a do Jequitinhonha, a do Jaguaribe, a do Parnaíba, a do Araguaia/Tocantins, do Xingu, do Tapajós e Madeira (da bacia amazônica), além dos formadores da bacia do Paraguai e do Paraná/bacia do Prata?

- Ignora-se que estão relacionadas ao Cerrado as duas maiores áreas alagadas continentais do planeta, ou seja, o Pantanal e o Araguaia?

- Ignora-se, como disse Guimarães Rosa, que o Cerrado é uma caixa d'água?

A carta se conclui conclamando:

Viva o Cerrado!

Viva os Povos do Cerrado!

O Cerrado não vive por si só!

Que a Rio+20 seja a confluência dos diversos rios de resistência pela cultura e pela natureza!

O documento está disponível na íntegra no sítio do PAD - Plataforma de Articulação e Diálogo (http://www.pad.org.br/sites/default/files/cartaextrat.pdf), da qual o CEBI faz parte.

Fonte: CEBI (08.03.2012)

Cisternas de plástico derretem ao sol

As imagens, divulgadas pela ASACOM (Assessoria de Comunicação da ASA), são impressionantes. As cisternas de plástico, que o governo garantiu duração de 15 anos, não resistiram três meses sob o sol e as chuvas do sertão, particularmente em Cedro, Ceará.


O dinheiro público (Cinco mil reais cada), os resíduos, a decepção das famílias, tudo faz parte do lixo despejado pelo governo federal no semiárido. Quem será responsabilizado?


Antes se dizia que no Brasil não há memória. Mas, hoje, cada celular é uma câmara fotográfica e a rede de internet põe no mundo o que se quer. Portanto, a vigilância será permanente. É verdade que o governo recuou e comprometeu-se a refazer o contrato com a ASA para continuar a convivência com o semiárido da sociedade civil. Recuou também de 300 mil cisternas de plástico para 60 mil. Mesmo assim, diante do que salta aos olhos, ainda vai despejar 60 mil peças de lixo plástico na cabeça dos nordestinos. Merecemos mais respeito.








Fonte: CEBI (06.03.2012)

Estádio de Manaus poderá se pagar em 198 anos

Num cenário otimista, a Arena Amazonas, que está sendo construída em Manaus para abrigar jogos da Copa do Mundo de 2014, a um custo estimado de 499,5 milhões de reais (cerca de 294 milhões de dólares), vai se pagar em 45,4 anos. Num cenário pessimista, serão necessários 198,5 anos para que a construção empate o investimento realizado.

A estimativa é da Brunoro Sport Business (BSB), empresa de consultoria esportiva fundada em 2003 e que tem sede em São Paulo. As reformas no Estádio Beira-Rio, de Porto Alegre, que apresenta o mais atrasado dos cronogramas porque a empresa construtora tem apresentado garantias aquém do exigido pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) para assegurar um empréstimo de 300 milhões de reais, vai se pagar de 5 a 10,9 anos, a melhor projeção das 12 sedes da Copa.

Os estádios Mané Garrincha, de Brasília, das Dunas, de Natal, e a Arena do Pantanal, de Cuiabá, teriam seus custos abatidos entre 33,6 a 167,1 anos. Ao todo, as edificações e reformas dos estádios vão consumir 6,8 bilhões de reais (cerca de 4 bilhões de dólares), se mantidas as estimativas de custos previstas. Esse montante é 32% superior ao que a África do Sul empregou na construção dos estádios sedes da Copa do Mundo de 2010.

Fonte: ALC (06.03.2012)

Deputados do Maranhão têm até 18 salários ao ano

Os 42 deputados estaduais do Maranhão têm direito a ganhar até 18 salários por ano, informa reportagem de Aline Louise e Felipe Luchete, publicada na Folha deste sábado.

Além dos 12 subsídios mensais e do 13º, os deputados dispõem de "ajuda de custo", concedida no início e no fim de cada ano, que equivale a cinco vezes o valor do salário, de R$ 20 mil.

Ao todo, os deputados podem receber R$ 361 mil, cada um, ao ano.

A justificativa é compensar "despesas de transporte e outras imprescindíveis para o comparecimento à sessão legislativa ordinária".

Veja mais em: <http://www1.folha.uol.com.br/poder/1056604-deputados-do-maranhao-tem-ate-18-salarios-ao-ano.shtml>.

A Ordem é Despejo e Progresso - Egon Heck

"Em primeiro lugar, queremos contar a todos os juízes e sociedades que estamos coletivamente em estado de medo, desespero e dor profundo, já sobrevivemos em situação mísera e perversa há várias décadas... Hoje, dia 26/01/2012, nós compreendemos claramente que nós não temos mais chances de sobreviver cultural e nem fisicamente neste país Brasil, visto que em qualquer momento seremos despejados de nossa área antiga reocupada por nós, portanto estamos com muita tristeza e perplexa, ao receber esta notícia da oficial da Justiça e da Polícia Federal e FUNAI. Já estávamos com a alegria praticando o nosso ritual sagrado dia-a-dia aqui em minúscula terra antiga reocupada Ñanderu Laranjeira em que retornamos nos últimos dois anos". (Carta da Comunidade Laranjeira Nhanderu aos Juízes do Brasil).

O portão fechado aos índios e seus aliados, abre-se como por encanto aos homens da lei e da ordem. O oficial de justiça, escoltado pela Polícia Federal e Funai, é portador de mais um decreto de medo e de condenação. A nova ordem de reintegração de posse é mais uma punhalada na pequena comunidade Kaiowá-Guarani do Mato Grosso do Sul.

Quem acompanhou a saga de violência sofrida por essa comunidade nativa dessa região em sua dura e sofrida luta pela sobrevivência, certamente terá que se perguntar que país é esse que (mal)trata seus primeiros habitantes com tamanha covardia e crueldade. É a lei do mais forte se impondo, em nome do rei e da lei, da ordem e do progresso.

Quando no ano passado o agronegócio e sua lógica de produção a qualquer custo, com muito agrotóxico e agressão à mãe terra, deflagraram a campanha "Produção Sim, Demarcação Não", estavam apenas explicitando a lógica perversa da negação das terras indígenas. E não tem sido outra a atitude do governo federal quando tem destinado bilhões para acelerar o agronegócio e a agroindústria, especialmente na produção da soja e do etanol. Isso através da bem aventurado programa do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento.

Enquanto isso a propalada e dezenas de vezes adiada regularização das terras indígenas andavam a passos de tartaruga, sob constantes atropelos judiciais e o Senado procura mudar a Constituição, chamando para si a responsabilidade de decidir sobre a definição e demarcação das terras indígenas.

Memória do massacre, sofrimento e esperança

A comunidade Kaiowá-Guarani de Laranjeira Nhanderu, desde dia 11 de setembro de 2009, vem vivendo uma longa "via crucis". Despejada para a beira da estrada, BR 163, ali conviveram com toda espécie de sofrimento, passando por momentos com seus barracos inundados, sob a implacável agonia do sol, do frio e da chuva. Tiveram pelo menos três de seus membros mortos por atropelamento. Seus idosos e crianças convivendo com o medo diário do ronco dos carros.

Passaram heroicamente por todo esse massacre diário, sem jamais perder a esperança de um dia terem seus direitos respeitados e sua terra garantida. Essa situação chegou ao conhecimento nacional e internacional através das inúmeras visitas de delegações de solidariedade, desde os trabalhadores rurais sem terra até a presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. De representantes da Presidência da República a representantes de instituições internacionais de Direitos Humanos e defesa das populações indígenas.

Foi um ano e meio de travessia do deserto do sofrimento, que fez dessa comunidade um lugar especial de celebração da esperança, de afirmação da cultura, de luta com dignidade pela vida presente e futura.

Diante da morosidade de solução da questão da terra e fartos de promessas não cumpridos, retornaram à sua terra em maio do ano passado, com a certeza de que Nhanderu e os espíritos de seus guerreiros ancestrais lhes garantiria sua terra tradicional. É o que vemos no veemente depoimento Dona Adelaide.http://www.youtube.com/watch?v=jnO_gdu19VU

"Queremos sobreviver culturalmente e fisicamente aqui, queremos proteção e apoios vitais das Justiças do Brasil para garantir a nossa nova geração Guarani-Kaiowá neste país sem vítimas de violências perversas" (idem carta). 

Povo Guarani Grande Povo - Janeiro de 2012

Egon Dionísio Heck

Assessor do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) Mato Grosso do Sul

Fonte: CEBI (05.02.2012)